Política de Privacidade da 7xpg

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como a 7xpg ("7xpg", "nós", "nosso" ou "Controlador"), operadora da plataforma disponível em https://7xpg.cam, coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você") que acessam ou utilizam nossos serviços de apostas esportivas e cassino online.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a plataforma 7xpg, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política em sua totalidade.

Para os fins da LGPD, o Controlador de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais dos usuários da plataforma 7xpg é a empresa operadora da marca 7xpg, com endereço eletrônico principal em https://7xpg.cam.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato sobre questões de privacidade:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Canal: Chat ao Vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

A 7xpg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a necessidade de cada finalidade de tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — principal identificador legal no Brasil;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG ou CNH (para verificação KYC);
• Comprovante de residência;
• Foto/selfie de verificação de identidade (KYC);
• Informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques;
• Senhas e credenciais de acesso (armazenadas de forma criptografada).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (device ID), sistema operacional e navegador;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras na plataforma;
• Registros de sessão (data, hora, duração e ações durante a sessão);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Artigo 6);
• Preferências de jogo e configurações da conta.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Confirmações de transações financeiras de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Resultados de verificação de identidade de prestadores de serviços KYC;
• Listas de exclusão de apostas de órgãos reguladores, quando disponíveis.

A 7xpg trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade, identidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela Lei nº 9.613/1998;
3. Processamento de transações: depósitos, saques, crédito de bônus e demais movimentações financeiras na conta do usuário;
4. Prestação dos serviços: disponibilização das funcionalidades de apostas esportivas, cassino, jogos e demais serviços oferecidos pela plataforma;
5. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, uso abusivo de promoções e outras atividades ilícitas;
6. Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre transações, atualizações da plataforma, promoções (mediante consentimento) e comunicações de suporte;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de dependência e aplicação de medidas de proteção, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais brasileiras;
9. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário e dos serviços oferecidos.

Conforme o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 7xpg está fundamentado nas seguintes bases legais, de acordo com cada finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular ao criar sua conta (cadastro, transações financeiras, disponibilização de jogos);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento obrigatório por determinação legal, incluindo verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais e regulatórias brasileiras;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

A 7xpg não vende nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário para cada finalidade (princípio da minimização):

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de depósitos e saques. Apenas os dados estritamente necessários para a transação são compartilhados;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, operando como operadores de dados sob contrato com a 7xpg;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras provedoras recebem identificadores de sessão anônimos necessários para o funcionamento técnico dos jogos. Não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Unidade de Inteligência Financeira (UIF/COAF), autoridades judiciais — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços de nuvem e hospedagem que processam dados em nome da 7xpg, com contratos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD.

A 7xpg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. A seguir, as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação na plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma para fins de melhoria dos serviços. Os dados são anonimizados antes do processamento;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir problemas de funcionamento.

O Titular pode gerenciar as configurações de cookies através das preferências do navegador utilizado. A desabilitação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 7xpg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 7xpg são criptografadas usando o padrão SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (nunca em texto simples);
• Controles de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, com registro de log de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar tentativas de acesso não autorizado;
• Autenticação reforçada: suporte a autenticação em duas etapas (2FA) para proteção adicional das contas de usuários.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 7xpg comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, em conformidade com o artigo 48 da Lei nº 13.709/2018.

A 7xpg mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais aplicáveis. Os critérios para definição dos prazos de retenção incluem:

• Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da conta, para prestação dos serviços contratados;
• Após encerramento da conta: dados financeiros e de identificação mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações: mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos após a última transação, conforme exigência da legislação tributária brasileira;
• Documentos KYC: mantidos pelo prazo legalmente exigido pela regulamentação da SPA e pela legislação de PLD;
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente aqueles relacionados à infraestrutura de nuvem e aos sistemas das provedoras de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 7xpg observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas aprovadas pela ANPD.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos na seção inicial desta Política — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação — o Titular deve:

1. Entrar em contato com a 7xpg pelos canais oficiais listados no Artigo 12 desta Política;
2. Identificar-se de forma clara e fornecer informações suficientes para permitir a localização dos dados em questão;
3. Descrever de forma objetiva a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Em caso de solicitação de exclusão ou portabilidade de grande volume de dados, aguardar o prazo de até 15 dias úteis para processamento.

A 7xpg responderá a todas as solicitações dos Titulares dentro do prazo razoável previsto pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos os motivos e o prazo estimado para conclusão.

A plataforma 7xpg é destinada exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação de maioridade por meio de CPF e documento de identidade com foto.

Caso a 7xpg tome conhecimento de que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem contatar imediatamente nosso suporte.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7xpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atender às comunicações dos Titulares e da ANPD sobre questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

O Titular pode entrar em contato com o Encarregado pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (mencionar "Privacidade de Dados / LGPD" no assunto)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma 7xpg
• WhatsApp / Telegram: canais disponíveis na plataforma, atendimento em português do Brasil

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à privacidade de dados é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa, conforme previsto na LGPD.

A 7xpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações materiais serão comunicadas aos Titulares por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na plataforma no momento do acesso;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma 7xpg após a publicação de alterações nesta Política constituirá aceitação das novas práticas de privacidade descritas. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa (regulamentação do setor);
• Decreto nº 11.491/2023 — Regulamenta parcialmente a Lei nº 14.790/2023;
• Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser solucionadas amigavelmente ou mediante reclamação à ANPD, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.